Na Corrente do Bem - Direitos garantidos

Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, nesta sexta, 13, em Icoaraci, e neste sábado, 14, em Belém, reconhecimento voluntário de paternidade

Ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica


(09.04.12 – 13h30) A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, nesta sexta, 13, no Distrito de Icoaraci, de 8h às 14h, e no sábado, 14, em Belém, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. O reconhecimento é viabilizado na hora ou a mãe pode comparecer ao local para indicar o suposto pai para ser notificado judicialmente. A casa também vai realizar cadastro aos interessados em fazer exame de DNA para comprovação de paternidade. Todos os serviços são gratuitos.
A ação faz parte do projeto “Pai Presente”, criado através do Provimento nº 12/2010-CNJ, com base no senso escolar de 2009 e tem como objetivo aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica, visando facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade.
Para acrescentar o nome do pai, é necessário que a mãe e o suposto pai apresentem (original e cópia) da identidade, CPF e comprovante de residência. É necessário levar também a certidão de nascimento do filho sem o registro.
Caso o filho seja maior de idade, é necessário que este último apresente além de certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovante de residência atual. O pai não compareça espontaneamente, o mesmo será notificado judicialmente.
Números - De acordo com dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 4.869.363 alunos não tinham registrado o nome do pais em suas certidões de nascimento. (Texto: Vanessa Vieira)

Serviço:
Distrito de Icoaraci
Fórum Distrital de Icoaraci
Endereço: Rua Manoel Barata, 1786
Telefone: (91) 3227-2673 e 3227-2721

Obs: Também haverá mutirão no próximo dia 20 de abril no Fórum

Belém
Casa de Justiça e Cidadania
Endereço: Av. Almirante Barroso, 2380 (entre Tv. Pirajá e Passagem Lindolfo Collor) em frente ao Bosque Rodrigues Alves, das 8h às 14h.
Telefone: 3276-4530
OBS: Qualquer pessoa interessada no projeto pode comparecer diariamente na sede da Casa da Justiça e Cidadania das 8h às 14h.